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A AUTOMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS NO AMBITO CONTÁBIL
A contabilidade no âmbito digital vem ocupando bastante espaço nos dias de hoje, sabemos que é primordial as atividades contábeis para o desenvolvimento de uma empresa, levando em consideração esses e entre outros aspectos, o maior intuito desse projeto é demonstrar o desenvolvimento e a evolução da contabilidade em meio a tecnologia. Cada período caracteriza sua própria evolução contábil, seus métodos considerados avançados e utilizações que de certa forma satisfaziam suas necessidades no momento, seja da forma mais primitiva através da mensuração por pedrinhas ou da última geração de softwares, o que se pode perceber é que a evolução contábil não chegou ao seu ápice ou não chegará tão cedo. O mundo está em constante evolução seja financeiramente, seja intelectualmente, seja com avanços tecnológicos, o importante é que a contabilidade estará sempre contribuindo de alguma forma. De modo geral, essas mudanças foram de suma importância para modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.
Autor: MARIA ANTONIA PIRES MOUZINHO
Publicação: 30/05/2023
Relatório de pesquisa
A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NO BRASIL
A advocacia é profissão essencial para a administração da justiça, e para tanto, o profissional deve agir de forma ética e responsável, conforme previsto no próprio código de ética da OAB, podendo ser responsabilizados caso não o façam, e venham causar danos a seus clientes, diante disso, o presente artigo trata da responsabilidade civil do advogado, voltado para modalidade de dano pela perda de uma chance. Por meio do método de revisão bibliográfica, se procurou abordar a responsabilidade civil e seus pressupostos, discorrer acerca da teoria da perda de uma chance e sua possível aplicação ao advogado, por fim a partir da análise da jurisprudência verificar os casos de maior incidência no exercício da advocacia.
Autor: William Arthur Cipriano Prado
Publicação: 25/04/2023
Monografia
ALIENAÇÃO PARENTAL NO BRASIL
A alienação parental é um tópico legal relativamente novo. A Lei nº 12.318 foi promulgada apenas em 26 de agosto de 2010. Com as inovações no campo do direito da família, novos desafios surgiram nas disputas que envolvem os direitos da criança e do adolescente. Para um melhor entendimento, serão os principais tipos de famílias atuais no Brasil. A natureza humana é criticar o que você não fez, pode-se dizer que você despreza como conquistas dos outros. Obviamente, haverá críticas a esse texto. No que nos diz respeito, vimos contribuições úteis. O texto legal se baseia nesse espírito "sintomático" e toca nos pontos principais. Estabelece a ocorrência de fenômenos negativos quando crianças ou jovens são psicologicamente influenciados por seus pais, avós, tutores, tutores ou qualquer pessoa sob sua jurisdição para dificultar ou prejudicar seu vínculo afetivo com um dos pais. A legislação e o ordenamento jurídico brasileiro visam proteger e proteger os direitos fundamentais da criança e do adolescente, oferecendo proteção integral aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Direito à proteção e à dignidade humana.
Autor: Isadora Cristina da Silva Reis
A CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS (FAPTO), COMO INTERVENIENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO EM CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (UFT)
Este artigo tem como escopo, de forma sucinta, tratar acerca da temática de contratação da fundação de apoio científico e tecnológico do Tocantins, como interveniente administrativo e financeiro em convênio firmado com a Universidade Federal do Tocantins. Dessa forma, pretende-se identificar a lei aplicável, destacando os conceitos relacionados às fundações de apoio, e apontar o fortalecimento dos projetos desenvolvidos, tendo em vista que as fundações de apoio têm grande relevância para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Sendo assim, será versado com base em literatura especializada e sob a luz da legislação vigente
Autor: Léo Araújo da Silva
A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO NA SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS SOB A ÓTICA DO PL 80 DE 2018
Desde 2010 a Política Judiciária Nacional considera a conciliação e mediação como tratamento adequado de resolução de conflitos. O presente trabalho tem como objetivo o estudo da obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos sob a ótica do PL 80 de 2018. Vem apresentar o conceito de conciliação e mediação fazendo um breve apanhado histórico e apontando, os marcos que contribuíram para a evolução desses institutos, assim como as leis que regem os meios de resolução de conflitos que estão em vigor no ordenamento jurídico brasileiro. Ato contínuo, apresenta o Projeto de Lei nº 80 de 2018, sua tramitação e a importância da participação do advogado nas audiências realizadas dentro de tais procedimentos.
Autor: Izadora Lucena Xavier
A JUDICIALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DE PALMAS-TO (LEI Nº 371/92): Controle de legalidade, controle difuso de constitucionalidade e modulação de efeitos no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
O presente artigo visa compreender os efeitos do Código de Posturas de Palmas – TO, uma vez que o mesmo deveria ser uma norma de cunho complementar, mas que fora aprovada com quórum de lei ordinária, surtindo efeitos desde o início de sua vigência com vício de forma, de modo que vem aplicando sanções administrativas a munícipes que a desrespeita, inclusive de cunho financeiro. Considerando o vício de formalidade, tem-se por objetivo buscar o meio judicial adequado a combater os atos administrativos advindos da referida lei, inclusive as que fazem gerar dívida ativa, com a consequente promoção de execução fiscal, com o fito de ter o ato invalidado por conta do aludido vício.
Autor: Monize Araújo Fonseca
SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO: O VOTO COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA
A proposta deste trabalho é discutir sobre a importância do voto como instrumento de participação popular na política brasileira. Neste sentido, buscar-se-á evidenciar a relação do tema sob a perspectiva histórica e relatar quais são os meios de apuração de votos e suas especificidades. A temática em questão é recorrente no meio acadêmico, em virtude da repercussão atingida nos períodos de pleitos eleitorais. Para tal propósito, além de perquirir a natureza jurídica do instituto em comento, serão listados os principais argumentos favoráveis a urnas eletrônicas e ao sistema do voto impresso em face da Constituição Federal de 1988. Deste modo, abordar as premissas expostas acima, na busca de demonstrar a importância do voto para a consolidação da nossa democracia
Autor: Ana Karoline da Silva Bezerra
AMPARO POLÍTICO E JURÍDICO BRASILEIRO COM OS IMIGRANTES VENEZUELANOS NO MUNICÍPIO DE PALMAS – TO
O presente trabalho teve como principal objetivo analisar a existência de leis que amparam os imigrantes venezuelanos no município de Palmas, e qual a extensão da garantia desses direitos. O número de imigrantes venezuelanos tem aumentado consideravelmente, tendo em vista as inúmeras crises que acometem a Venezuela, assim como o descumprimento dos Direitos Humanos em tal país. Ressaltamos que o foco do estudo foi a extensão das leis e tratados que garantem os direitos e deveres do venezuelano em território brasileiro, bem como sua execução. Abordamos também a questão histórica da Venezuela, e as leis existentes que vêm sendo aprimoradas com o passar dos anos. A metodologia empregada consiste em uma pesquisa bibliográfica com uma revisão das obras publicadas sendo abordados estudos de doutrinadores, matérias constitucionais e outras revisões já existentes, tendo como base o Google Acadêmico. Concluímos que as leis existentes em Palmas necessitam de uma melhor efetividade de execução, tendo em vista ainda encontrarmos muitos moradores de rua em situações precárias. Obstante, notamos a existência de leis que garantem aos venezuelanos direitos e deveres como um cidadão brasileiro, tendo suporte na área da saúde e demais áreas que garantam a plena sobrevivência dos mesmos.
Autor: Gabrielle Oliveira Paiva
BUSCA PESSOAL: ASPECTOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS
A busca pessoal é considerada uma rotina praticada de forma normalizada no contexto do policiamento ostensivo, fundamentada na ação policial preventiva. Entretanto, essa forma de aplicação do instituto da busca pessoal é carecedora de permissão legal. Analisando a dogmática legislativa e revisando criticamente a doutrina relativa como metodologia, tem-se como objetivo aclarar nesse trabalho que a prática da busca pessoal como mecanismo de policiamento massivo ostensivo-preventivo não possui provisão legislativa e está inserida em um panorama de deficitária racionalização dogmáticojurídica da medida. Busca-se sustentar que a busca pessoal está descrita pela doutrina entre duas espécies no direito brasileiro: podendo objetivar à obtenção de prova no processo penal (busca probatória, regida pelo artigo 244 do CPP), ou à inibição de ocorrência de dano ou perigo iminente (busca preventiva, amparada pelas causas de exclusão de ilicitude do estado de necessidade ou da legítima defesa, descritas nos artigos. 24 e 25 do CP). Sendo a busca pessoal um elemento de suma importância no controle do crime no Brasil, mas deve-se atentar que a prática da busca pessoal com objetivo de prevenção geral, sendo a mesma negativa ou positiva, pode expressar uma função punitiva latente do Estado de tal atividade de busca e se apresenta como uma medida ilegal
Autor: William Coêlho de Oliveira
DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS FILHOS CONCEBIDOS POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM
Os filhos concebidos por inseminação post mortem são aqueles em que um cônjuge decide usar o material genético do outro, que se encontrava armazenado em uma clínica especializada, após a morte dele. O objetivo principal deste trabalho é discutir os direitos sucessórios desses filhos tidos dessa maneira, uma vez que se presume que nesses casos já tenha existido a abertura da sucessão do de cujus e, por vezes, até a sua finalização. As técnicas de reprodução assistida podem e devem ser utilizadas pelos casais que não conseguem alcançar o sonho de ter um filho a partir dos métodos naturais. O ordenamento jurídico brasileiro permite, inclusive, que essa reprodução assistida seja na forma de inseminação artificial homóloga post mortem, embora existam algumas lacunas sobre o tema. Atualmente existem alguns projetos de leis que buscam tratar sobre esse assunto. Foi possível chegar a conclusão de que a inseminação artificial post mortem não pode ser considerada um tabu, muito menos uma prática odiosa. Tratase de um meio de garantir a consecução do planejamento familiar do casal que sofreu uma perda repentina. Por fim, entende-se que é possível que todos os direitos sucessórios do filho havido dessa maneira sejam resguardados. Foi utilizado nesta pesquisa o método dialético, se baseando em discussões e argumentações de especialistas acerca do tema, além de pesquisas bibliográficas e documentais.
Autor: Pedro Câmara Guimarães