DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS FILHOS CONCEBIDOS POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM
Assunto: DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS FILHOS CONCEBIDOS POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM
Autor Principal: Pedro Câmara Guimarães
Orientador: Guilherme Augusto Martins Santos
Palavras-chave:
Direitos Sucessórios Inseminação Artificial Planejamento Familiar
Detalhes da publicação
Resumo:
Os filhos concebidos por inseminação post mortem são aqueles em que um cônjuge decide usar o material genético do outro, que se encontrava armazenado em uma clínica especializada, após a morte dele. O objetivo principal deste trabalho é discutir os direitos sucessórios desses filhos tidos dessa maneira, uma vez que se presume que nesses casos já tenha existido a abertura da sucessão do de cujus e, por vezes, até a sua finalização. As técnicas de reprodução assistida podem e devem ser utilizadas pelos casais que não conseguem alcançar o sonho de ter um filho a partir dos métodos naturais. O ordenamento jurídico brasileiro permite, inclusive, que essa reprodução assistida seja na forma de inseminação artificial homóloga post mortem, embora existam algumas lacunas sobre o tema. Atualmente existem alguns projetos de leis que buscam tratar sobre esse assunto. Foi possível chegar a conclusão de que a inseminação artificial post mortem não pode ser considerada um tabu, muito menos uma prática odiosa. Tratase de um meio de garantir a consecução do planejamento familiar do casal que sofreu uma perda repentina. Por fim, entende-se que é possível que todos os direitos sucessórios do filho havido dessa maneira sejam resguardados. Foi utilizado nesta pesquisa o método dialético, se baseando em discussões e argumentações de especialistas acerca do tema, além de pesquisas bibliográficas e documentais.
Abstract:
Children conceived by post mortem insemination are those in which a spouse decides to use the genetic material of the other, which was stored in a clinic specialist after his death. The main objective of this work is to discuss the rights succession of these children had in this way, since it is presumed that in these cases there has already been the opening of the succession of the de cujus and, sometimes, even his finalization. Assisted reproduction techniques can and should be used by couples who are unable to achieve their dream of having a child using methods natural. The Brazilian legal system even allows this reproduction assisted either in the form of post mortem homologous artificial insemination, although there are some shortcomings on the subject. There are currently some bills that seek to deal with this matter. It was possible to reach the conclusion that artificial insemination post mortem cannot be considered a taboo, much less a hateful practice. It is a means of guaranteeing the achievement of family planning for couples who have suffered a sudden loss. Finally, it is understood that it is possible that all rights inheritances of the son born in this way are safeguarded. It was used in this researches the dialectical method, based on discussions and arguments of specialists on the subject, in addition to bibliographical and documentary research.