SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO: O VOTO COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA

Assunto: SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO: O VOTO COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA

Autor Principal: Ana Karoline da Silva Bezerra

Orientador: Leonardo Navarro Aquilino

Palavras-chave:

Voto Estado Democrático Direito Urnas Eletrônicas

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Detalhes da publicação

Resumo:

A proposta deste trabalho é discutir sobre a importância do voto como instrumento de participação popular na política brasileira. Neste sentido, buscar-se-á evidenciar a relação do tema sob a perspectiva histórica e relatar quais são os meios de apuração de votos e suas especificidades. A temática em questão é recorrente no meio acadêmico, em virtude da repercussão atingida nos períodos de pleitos eleitorais. Para tal propósito, além de perquirir a natureza jurídica do instituto em comento, serão listados os principais argumentos favoráveis a urnas eletrônicas e ao sistema do voto impresso em face da Constituição Federal de 1988. Deste modo, abordar as premissas expostas acima, na busca de demonstrar a importância do voto para a consolidação da nossa democracia

Abstract:

The purpose of this work is to discuss the importance of voting as an instrument of popular participation in Brazilian politics. In this sense, we will seek to highlight the relationship between theme from the historical perspective and report what are the means of counting votes and their specificities. The theme in question is recurrent in academia, due to the repercussions reached during election periods. For this purpose, in addition to investigating the legal nature of the institute under discussion, the main arguments in favor of electronic ballot boxes and the printed vote system in view of the 1988 Federal Constitution. In this way, address the assumptions set out above, in an attempt to demonstrate the importance of voting for the consolidation of our democracy